terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Como pode ser definido o empresário ou a empresa?

O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo, em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário, logo, estabeleceu por extensão a definição de empresa:



Art. 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.



Os doutrinadores também enxergam a expressão empresa com este mesmo conceito.

Luiz Tzirulnik é objetivo:



“... empresa é sinônimo absoluto de atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços, nada tendo a ver com estabelecimento empresarial, a despeito de muitas vezes poder haver confusão de ordem semântica.”

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